Âmbito
Os presentes Termos de Serviço aplicam-se a todas as propostas, contratos, prestações de serviço, entregáveis e interações comerciais desenvolvidas pela Alpha Impact, salvo acordo escrito específico em contrário. A utilização do website não substitui o enquadramento contratual de cada projeto, mas complementa a informação pública disponibilizada pela empresa.
Serviços
A Alpha Impact presta serviços de consultoria, implementação e produção nas áreas de inteligência artificial, automação, aplicações web, criação de websites, marketing digital, fotografia, vídeo e produção de conteúdo. O detalhe do âmbito, prazos, entregáveis e responsabilidades de cada parte será definido em proposta, orçamento ou contrato específico.
O cliente compromete-se a fornecer informação, acessos, validações e materiais necessários à boa execução do projeto dentro dos prazos acordados. Atrasos nessas aprovações podem impactar calendários de entrega.
Pagamentos
Os valores, fases de pagamento e condições de faturação são definidos em proposta comercial ou contrato. Salvo indicação em contrário, pagamentos parciais ou sinal podem ser exigidos antes do início dos trabalhos, com o remanescente a vencer conforme marcos de projeto, mensalidades recorrentes ou entrega final.
Em caso de atraso de pagamento, a Alpha Impact poderá suspender trabalhos, entregas, acessos ou suporte até regularização da situação, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.
Propriedade intelectual
Salvo acordo escrito em contrário, a propriedade intelectual sobre metodologias, frameworks, templates, código base reutilizável, processos, prompts, documentação interna e ativos pré-existentes da Alpha Impact mantém-se na titularidade da empresa. Os entregáveis finais especificamente produzidos para o cliente serão cedidos ou licenciados nos termos definidos em proposta.
O cliente garante que detém direitos sobre os materiais que entrega à Alpha Impact para utilização no projeto, incluindo textos, imagens, marcas, bases de dados e outros conteúdos.
Limitação de responsabilidade
A Alpha Impact compromete-se a prestar os serviços com diligência, competência técnica e boas práticas profissionais. Ainda assim, não garante resultados comerciais específicos, rankings em motores de busca, volume exato de leads ou desempenho dependente de fatores externos como plataformas de terceiros, alterações algorítmicas, infraestrutura do cliente ou decisões operacionais fora do seu controlo.
Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade da Alpha Impact por danos diretos relacionados com cada projeto fica limitada ao montante efetivamente pago pelo cliente no âmbito desse mesmo projeto, salvo dolo ou obrigação legal imperativa em sentido diverso.
Lei aplicável
Estes Termos de Serviço regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes procurarão primeiro uma resolução amigável e, não sendo possível, será competente o foro legalmente aplicável em Portugal.